Senado aprova projeto de lei que aumenta licença-paternidade para até 20 dias; entenda

Os primeiros dias após o nascimento de um bebê costumam ser intensos, cheios de descobertas, adaptações e emoções. Pensando na importância desse período para toda a família, o Senado aprovou um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê que o tempo de afastamento do trabalho para os pais passe dos atuais cinco dias para até 20 dias – mas a mudança ocorrerá de forma gradual.

Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se for aprovado, a nova regra começará a valer nos próximos anos e poderá representar um passo importante para fortalecer o vínculo entre pais e filhos logo nos primeiros momentos de vida.

Ampliação será gradual

De acordo com o projeto aprovado, a ampliação da licença-paternidade acontecerá aos poucos. A ideia é que empresas, trabalhadores e o sistema previdenciário se adaptem à mudança. O cronograma previsto é o seguinte: em 2027, a licença será de 10 dias; em 2028, licença de 15 dias; e a partir de 2029, licença de 20 dias de forma permanente. O benefício será garantido em diferentes situações familiares, incluindo nascimento de filhos biológicos, adoção ou concessão de guarda judicial.

Benefício também contempla diferentes configurações familiares

O texto aprovado também prevê que o direito se aplique a casais homoafetivos. Nesses casos, um dos pais poderá receber a licença-maternidade, enquanto o outro terá direito à licença-paternidade.

A proposta também garante proteção em cenários específicos, como: adoção por casal homoafetivo; adoção individual por um homem; guarda judicial concedida ao pai; falecimento da mãe, situação em que o pai poderá assumir o período de licença-maternidade. A medida busca reconhecer diferentes estruturas familiares e garantir que o recém-nascido – ou a criança adotada – tenha apoio e cuidados no início da convivência com a família.

Quem pagará a licença

Atualmente, as empresas pagam, diretamente, os cinco dias de licença-paternidade previstos na legislação. Com a nova proposta, haverá uma mudança nesse modelo. A empresa continuará pagando o salário do funcionário durante o afastamento, mas o valor será posteriormente reembolsado pela Previdência Social. O texto também cria o chamado salário-paternidade, um benefício previdenciário semelhante ao já existente salário-maternidade.

Segundo a proposta, o trabalhador receberá a remuneração integral ou a média salarial dos últimos seis meses. O período também poderá ser emendado com as férias, caso o funcionário deseje.

Direito antigo que ainda não tinha regulamentação

Embora a licença-paternidade exista desde a Constituição de 1988, ela nunca recebeu a regulamentação completa no país. A Carta Magna previa apenas que o pai trabalhador teria direito a cinco dias de afastamento até que uma lei específica definisse regras mais detalhadas – algo que só começa a avançar agora. Na prática, algumas empresas já ampliavam esse prazo. Organizações que participam do Programa Empresa Cidadã podem oferecer até 15 dias de licença-paternidade com incentivos fiscais.

Situações especiais previstas no projeto

O texto aprovado também traz regras para circunstâncias específicas envolvendo o nascimento ou a família. Entre elas:

• Garante-se a licença mesmo em casos de parto antecipado;
• Se a mãe ou o recém-nascido precisarem ficar internados, o prazo começará apenas após a alta hospitalar;
• Trabalhadores demitidos sem justa causa durante o período poderão receber indenização equivalente a até o dobro da licença.

Por outro lado, o benefício pode ser suspenso em situações de violência doméstica ou abandono material – ou seja, se o pai não der assistência financeira.

Mais participação paterna nos primeiros cuidados

A proposta está em discussão no Congresso Nacional há quase duas décadas. O projeto original é de 2007, escrito pela ex-senadora Patrícia Saboya. Um dos principais argumentos para a aprovação é incentivar maior participação dos pais nos cuidados com o bebê desde os primeiros dias.

Além disso, a medida também é uma forma de promover maior equilíbrio entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, reconhecendo que a criação dos filhos é uma responsabilidade compartilhada.

Segundo estimativas citadas pela relatoria do projeto, quando o benefício atingir os 20 dias de licença, o impacto anual para os cofres públicos poderá chegar a cerca de R$ 4,4 bilhões. Mais do que uma mudança trabalhista, a ampliação da licença-paternidade reflete uma transformação cultural: a valorização do cuidado, da presença e do vínculo familiar desde o início da vida.

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