Importante! Aposentadoria do INSS mudará em 2026; entenda as regras
Contigo!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novos ajustes em suas regras de aposentadoria a partir de janeiro de 2026. Essas mudanças são cruciais, especialmente para os trabalhadores que já estavam no mercado antes da Reforma da Previdência de 2019 e buscam a aposentadoria por tempo de contribuição.
Para evitar impactos bruscos, a legislação estabeleceu regras de transição que aumentam gradualmente as exigências anualmente.
Idade Mínima Progressiva
Enquanto a Reforma de 2019 fixou a idade de aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 para homens, os segurados mais antigos seguem uma regra de transição com idade mínima escalonada. A cada ano, são acrescidos seis meses até atingir o patamar final em 2027.
Em 2026, a idade mínima exigida será de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. Além da idade, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).
Regra de Pontos
A regra de pontos, que é a soma da idade com o tempo de contribuição, também segue uma tabela escalonada, aumentando um ponto a cada ano.
Em 2026, a pontuação exigida será de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. O objetivo é que a regra chegue a 100 e 105 pontos, respectivamente.
Pedágio de 100%
Entre as regras de transição, uma das mais rigorosas é a que exige o pedágio de 100%. Essa regra permite a aposentadoria com 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que cumpram 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
No entanto, o trabalhador deve cumprir o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 13 de novembro de 2019 (data da reforma). Por exemplo, se faltavam 5 anos, o segurado deve contribuir por mais 10 anos.
Existe também a regra de pedágio de 50% para quem estava a menos de dois anos de se aposentar em 2019. Para servidores públicos, há requisitos adicionais, como 20 anos de serviço público e 10 na carreira.
