Bélgica aprova lei que garante direitos trabalhistas a profissionais do sexo

A Bélgica tornou-se o primeiro país do mundo a implementar uma lei que proporciona direitos trabalhistas às profissionais do sexo. A nova legislação garante contratos oficiais de trabalho, seguro de saúde, aposentadoria, licença maternidade e licença médica para as trabalhadoras do setor. A mudança representa um marco significativo para a categoria, que há muito tempo reivindica melhores condições laborais.

A decisão veio após meses de protestos em 2022, impulsionados pela falta de apoio do Estado durante a pandemia de Covid-19. A presidenta da União Belga de Trabalhadores do Sexo (UTSOPI), Victoria, que atuou como acompanhante por 12 anos, liderou o movimento em busca de reconhecimento e direitos para as profissionais do sexo. Para ela, a prostituição é vista como um serviço social, onde o aspecto sexual corresponde apenas a uma pequena parcela das atividades realizadas.

A nova lei também estabelece que os empregadores no setor devem seguir regras rigorosas, com a permissão para operar legalmente condicionada ao cumprimento das normas. Cafetões condenados por crimes graves não terão autorização para contratar profissionais do sexo. A medida visa reduzir o poder dos empregadores sobre as trabalhadoras do sexo e garantir um ambiente laboral mais seguro e digno.

A luta por essa legislação foi marcada por relatos de dificuldades enfrentadas pelas profissionais, como a falta de amparo em situações de vulnerabilidade. A Lei, que entrará em vigor em breve, tem potencial para melhorar significativamente a vida das trabalhadoras do sexo na Bélgica e servir de exemplo para outros países que buscam regulamentar a indústria.

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