Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de dois parlamentares: Eduardo Bolsonaro, do PL-SP, por excesso de faltas, e Alexandre Ramagem, do PL-RJ, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o último por tentativa de golpe de Estado. As cassações foram publicadas no "Diário da Câmara dos Deputados" nesta tarde, assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e outros quatro membros do órgão.

Eduardo Bolsonaro foi cassado com base em uma regra constitucional que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano. Mesmo eleito por São Paulo, o parlamentar reside nos Estados Unidos desde o início deste ano, alegando perseguição política e jurídica no Brasil. Suas tentativas de exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara foram em vão. O seu número de faltas suficiente para a cassação foi anunciado pelo presidente da Câmara, que antecipou a análise das ausências para o ano seguinte.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado devido à sentença do STF que o condenou à perda do cargo e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Considerado foragido, o ex-deputado deixou o Brasil antes do término do julgamento da trama golpista. Segundo informações da Polícia Federal, Ramagem partiu para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. O Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência.

Ambas as decisões de cassação foram tomadas pelos dirigentes da Câmara, liderados pelo presidente Hugo Motta. O processo seguiu um rito diferente do inicialmente anunciado, não sendo submetido a votação no plenário, como havia sido sinalizado anteriormente. Eduardo Bolsonaro, antes de perder o mandato, enfrentou uma série de revezes administrativos, como o bloqueio do salário de deputado, a inclusão na Dívida Ativa da União e a impossibilidade de votar remotamente na Câmara.

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