Congresso aprova Orçamento de 2026 com despesas de R$ 6,5 trilhões

O Congresso Nacional aprovou, na última sessão legislativa do ano, o Orçamento da União para 2026, que prevê um montante total de R$ 6,5 trilhões. Do valor global, R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública. A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrando os trabalhos parlamentares de 2025.

Relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr., o texto aprovado incorporou ajustes fiscais que ampliaram a margem orçamentária disponível. Segundo o relator, a exclusão das despesas com precatórios abriu um espaço fiscal de R$ 13,8 bilhões, possibilitando o atendimento de emendas das comissões da Câmara dos Deputados e do Senado. Essa ampliação foi viabilizada por uma reestimativa de receitas no valor de R$ 13,2 bilhões. Com as alterações, o limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

Entre as principais medidas aprovadas está a definição do salário mínimo para 2026 em R$ 1.621, valor confirmado pelo governo após inicialmente prever um reajuste de apenas R$ 10. O texto também reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em um ano eleitoral e prevê uma despesa adicional de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral.

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O Orçamento destina ainda R$ 4,7 trilhões para despesas primárias, excluído o pagamento da dívida pública. Desse total, R$ 197,9 bilhões serão aplicados em investimentos, enquanto R$ 4,5 trilhões financiarão os orçamentos fiscal e da seguridade social. A meta fiscal estabelecida para 2026 é um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, que poderá ser considerada cumprida mesmo em caso de resultado zero. Ao todo, mais de 7 mil emendas parlamentares individuais e coletivas foram apresentadas por congressistas de diferentes esferas.