Desembargador do TJ-MG que atuou em caso polêmico de estupro de menor é alvo da PF

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resultou no afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) com medidas de busca e apreensão realizada nesta sexta-feira (27/2), em Belo Horizonte e Brasília.

Magid Nauef Láuar atua na 9ª Câmara Criminal do TJMG e passou a ser associado a controvérsias após participação em um julgamento ligado a um caso ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, envolvendo uma menina de 12 anos e um homem de 35 anos. Em 11 de fevereiro, ele votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, utilizando a expressão "vínculo afetivo consensual" para caracterizar a situação.

A decisão provocou reação pública e institucional, e foi questionada em recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em 23 de fevereiro, o desembargador alterou seu posicionamento, retomou a condenação definida na primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe.

Paralelamente ao desdobramento do processo, o magistrado passou a ser alvo de apurações administrativas no CNJ e no TJMG após denúncias apresentadas por familiares e ex-funcionárias. Segundo o CNJ, as suspeitas emergiram enquanto havia análise sobre indícios de que a decisão que absolveu o homem de 35 anos teria traços de ser "teratológica".

A nota do órgão informa que, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ao menos cinco vítimas foram ouvidas, incluindo uma pessoa residente no exterior. O CNJ também registrou que parte dos relatos envolve período alcançado pela prescrição na esfera criminal, mas menciona a existência de fatos mais recentes.

Com base nos elementos reunidos, o corregedor determinou cautelarmente o afastamento do desembargador de todas as funções, apontando a necessidade de garantir que as apurações ocorram sem interferências. O CNJ afirmou ainda que "procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário".

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