Eleitores têm até amanhã (7) para justificar ausência no segundo turno das eleições de 2024

Os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira para justificar a ausência.

Em 27 de outubro do ano passado, os eleitores de 51 municípios do país, incluindo 15 capitais, participaram do segundo turno. Aqueles que têm a obrigação de votar devem realizar a justificativa, lembrando que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, sendo facultativo para alguns grupos específicos. O prazo de 60 dias após o segundo turno se aplica também a quem estava em seu domicílio eleitoral e não votou por razões válidas.

Para apresentar a justificativa de ausência, os eleitores podem fazê-lo presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados. Aqueles que estiverem com o título eleitoral regular ou suspenso podem utilizar o aplicativo e seguir o passo a passo para preencher o formulário. O requerimento será enviado para a zona eleitoral para análise e a pessoa será notificada da decisão posteriormente. Além disso, é possível justificar a ausência online, no site do TSE, informando os dados solicitados e acompanhando o andamento do pedido.

A ausência injustificada às urnas acarreta em sanções aos eleitores, incluindo o pagamento de multa imposta pela Justiça Eleitoral. Aqueles que não justificarem a ausência no segundo turno de 2024 ficarão impedidos de realizar algumas atividades, como tirar o passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, inscrever-se em concurso público, entre outras restrições. Se a justificativa não for aceita pelo juiz eleitoral, a multa será estabelecida. Se o título estiver cancelado devido a três ausências consecutivas sem justificativa, o eleitor deverá regularizar a situação por meio de revisão ou transferência de domicílio.