Lula acata sugestão de Lewandowski e veta parcialmente projeto sobre saídas temporárias de presos

O presidente Lula decidiu vetar parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que buscava acabar com as saídas temporárias de presos. A decisão foi anunciada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. O texto será publicado em edição extra no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).

De acordo com Lewandowski, a sugestão feita ao presidente é preservar apenas a possibilidade de saída temporária para os detentos em regime semiaberto que desejam visitar suas famílias. O ministro ressaltou que essa é uma medida humanitária e constitucional, que contribui para a ressocialização dos presos. As visitas ocorreriam em datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães e dos Pais, seguindo o calendário estabelecido por cada estado.

A saída temporária é um benefício concedido pela Justiça há quase quatro décadas a presos do regime semiaberto que cumpriram determinados requisitos, como ter cumprido ao menos um sexto da pena no caso de réu primário, ou um quarto da pena em caso de reincidência.

A decisão de Lula dividiu aliados do governo, com alguns ministérios defendendo o veto parcial ao projeto e outros defendendo o veto total. Além disso, há pressões tanto da ala conservadora do Congresso para acabar com as saídas temporárias, quanto de ministros e setores da Segurança Pública para manter o direito dos presos e promover medidas de ressocialização, inclusive como forma de aliviar as tensões do sistema carcerário e facilitar a reintegração à sociedade após cumprimento da pena. 

A aprovação do projeto na Câmara ocorreu em março, sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP). Após modificações no Senado em fevereiro, o texto voltou para a Câmara, que o aprovou sem alterações. O projeto também previa a exigência de exame criminológico para progressão de regime, incluindo questões psicológicas e psiquiátricas.

Entidades e órgãos que atuam no sistema prisional demonstram preocupação com o projeto, alegando que a exigência de exame criminológico para todas as progressões de regime poderá sobrecarregar ainda mais o sistema, que já enfrenta dificuldades técnicas. Segundo informações das entidades, existem unidades prisionais sem nenhum profissional de psicologia contratado, o que atrasa a realização dos exames.

A etapa seguinte de é que o Congresso Nacional analise o veto presidencial e decida se mantém as restrições propostas ou derrube o veto do presidente, reestabelecendo as saídas temporárias para os presos do regime semiaberto.