Lula sanciona lei de retorno do seguro obrigatório para veículos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que autoriza o retorno da cobrança do seguro obrigatório para veículos. Anteriormente chamado de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o seguro agora foi rebatizado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o seguro torna-se obrigatório para todos os veículos automotores de vias terrestres, como carros, motos e caminhões. A cobrança será realizada anualmente, como um imposto, e a quantia arrecadada será destinada às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo envolvido e de quem foi a culpa.

O relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT), informou que, segundo um estudo do Ministério da Fazenda, a tarifa do seguro deve variar entre R$ 50 e R$ 60, mas o valor definitivo ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O pagamento do SPVAT ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) e deverá ser realizado uma vez ao ano, com previsão para retorno em 2025.

É importante ressaltar que o seguro obrigatório cobre indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, bem como para seus herdeiros em casos de morte e invalidez permanente, total ou parcial. Além disso, também é possível obter reembolsos em despesas relacionadas à assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, bem como serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.

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