Presidente sanciona lei que cria as Letras de Crédito do Desenvolvimento

Na tarde desta sexta-feira, às 13h do dia 26, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, revelou que a lei que cria uma nova modalidade de investimentos em letras de crédito foi sancionada pelo presidente Lula. Essa lei tem como objetivo criar as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um mecanismo de captação de recursos para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar projetos em áreas como inovação, infraestrutura e indústria.

As Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) oferecerão vantagens fiscais significativas aos investidores, incluindo a isenção do Imposto de Renda para aqueles que adquirirem os títulos. Além disso, os bancos públicos terão a permissão para emitir até um limite anual de R$ 10 bilhões com esses papéis. Essa medida resultará em um crédito mais barato para a indústria, com uma redução de até 1,5% nos juros.

As LCD desempenharão um papel fundamental no financiamento do setor produtivo, especialmente em um momento em que a indústria necessita de mais recursos para implementar a nova política industrial lançada pelo governo. No entanto, essas demandas são desafiadas pelas restrições fiscais existentes.

A LCD poderá ser emitida não apenas pelo BNDES, mas também por outros bancos de desenvolvimento autorizados a operar pelo Banco Central. Esses bancos incluem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

As Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) funcionarão de maneira semelhante às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e às Letras de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nos respectivos setores. Os rendimentos desses títulos também são isentos do Imposto de Renda para as pessoas físicas.

A criação dessas letras representa uma estratégia importante para incentivar a captação de recursos para o desenvolvimento econômico do país. Através dessas medidas, o governo busca fortalecer a indústria e impulsionar a inovação em diversos setores.