STF forma maioria para garantir direitos de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão, nesta quinta (27), que assegura de forma incontestável os direitos de saúde da comunidade trans. Segundo o veredito, indivíduos trans têm o direito de acessar cirurgias de afirmação de gênero e tratamentos pelo sistema de saúde pública, o SUS.

Esta decisão representa um marco significativo para os direitos LGBTQ+ no país e destaca a importância de um judiciário atento às necessidades de todas as facetas da sociedade. A falta de reconhecimento da identidade de gênero e a incompatibilidade de documentos, por muito tempo, geraram exclusão e dificuldades no acesso a tratamentos essenciais

A decisão do STF determina que o Ministério da Saúde faça alterações em seus sistemas para garantir que consultas e exames sejam marcados pelo SUS para todas as especialidades médicas, independentemente do registro do sexo biológico. Isso significa que pessoas trans poderão acessar serviços de saúde que respeitem sua identidade de gênero. Reconhecer a identidade de gênero no acesso à saúde é fundamental para o tratamento adequado. 

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