TJ-SP extingue penas de policiais do massacre do Carandiru após perdão de Bolsonaro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu todas as penas dos 74 agentes da Polícia Militar condenados por executarem a tiros 77 presos durante o Massacre do Carandiru em 1992.  Isso ocorreu após o Órgão Especial do tribunal julgar constitucional o indulto concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro para agentes de segurança pública condenados por atos cometidos há mais de 30 anos. 

No total, foram 111 presos mortos, mas 34 deles morreram devido a fadas desferidas por seus companheiros durante o motim. 

A decisão beneficiou os policiais militares que atuaram no acontecimento, onde 111 presos foram mortos durante a invasão da Polícia Militar para conter uma rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo. O caso ficou conhecido como o Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992.

O indulto de Bolsonaro, publicado no final de 2022, perdoava a pena de agentes públicos de segurança condenados por crimes cometidos há 30 anos. A Procuradoria-Geral da República contestou a publicação, alegando uma possível violação da Constituição por permitir indultos a crimes considerados hediondos. Entretanto, na época do Massacre do Carandiru, os atos dos policiais militares não eram classificados nessa categoria.

Durante a operação, o coronel Ubiratan Guimarães, junto com forças policiais, invadiu o local e enfrentou resistência dos presos. A ação resultou na morte de dezenas de detentos, com versões contrastantes entre a defesa dos policiais, alegando legítima defesa, e os sobreviventes e familiares das vítimas, que descrevem o ocorrido como um massacre.

A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP cumpriu a decisão do Órgão Especial, extinguindo as condenações dos policiais militares, que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Com isso, encerrou-se um capítulo polêmico da história do sistema prisional brasileiro, marcado pela tragédia do Massacre do Carandiru há mais de três décadas.