Israel permitirá condenação à prisão de crianças de 12 anos acusadas de “terrorismo”

Jerusalém, 7 nov (EFE).- O Knesset (Parlamento israelense) aprovou ontem à noite uma disposição temporária que permitirá aos tribunais do país condenar à prisão menores de 12 anos, se forem considerados culpados de homicídio por razões “terroristas”.

De acordo com a norma, os menores entre 12 e 14 anos podem ser condenados à prisão e mantidos em um centro juvenil até completarem 14 anos, momento em que a lei israelense permite sua transferência para a prisão.

Em Israel, a responsabilidade criminal começa aos 12 anos, mas as penas de prisão só podem ser aplicadas a partir dos 14 anos.

A nova regra é uma disposição temporária que vigorará por cinco anos, mas poderá ser renovada por períodos de dois anos após seu vencimento.

Uma regra semelhante vigorou entre 2016 e 2020, mas naquela ocasião não foi renovada.

A disposição foi apresentada, entre outros, por parlamentares do partido ultranacionalista Poder Judaico, liderado pelo atual ministro da Segurança Nacional, o colono anti-árabe Itamar Ben Gvir.

Desde seu regresso à atividade, após as férias de verão, no final de outubro, o Parlamento israelense aprovou uma série de medidas controversas, como a proibição da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), a deportação de familiares de "terroristas" para a Faixa de Gaza ou a demissão de professores por expressarem apoio à luta armada palestina.

Em Israel, o termo "terrorista" é utilizado indistintamente para se referir a atentados contra civis ou ataques contra soldados israelenses cometidos por grupos armados palestinos, tanto em território israelense como na Cisjordânia ocupada ou em Gaza. EFE

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