Aborto legal: Cremesp avisa STF que vai parar processos contra médicos

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que paralisará os processos movidos contra médicos que realizaram o procedimento de assistolia fetal, indicado para aborto legal após a 22ª semana de gestação, em mulheres vítimas de estupro. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (27).

A medida adotada pelo Cremesp atende uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na última quarta-feira (27), o magistrado deu 48 horas para o Conselho suspender os processos contra ao menos dez médicos que realizaram o procedimento na rede pública de saúde da capital paulista.

A polêmica gira em torno de uma nota publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) , em dezembro de 2023. Na ocasião, o órgão proibiu a realização do procedimento e passou a mover ações contra os profissionais que praticavam a assistolia. 

O PSOL , então, entrou com uma ação no STF, que julgou a resolução do CFM como um abuso de poder regulamentar. A assistolia fetal é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a interrupção de gravidez após a 22ª semana e é usada, no Brasil, em casos de aborto legal.

O caso

Em abril de 2024, a Folha de S.Paulo revelou que o Cremesp abriu processo contra médicos e médicas que teriam feito abortos legais por meio da assistolia em mulheres vítimas de violência sexual. Os profissionais, que atuavam no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, podiam ter seus registros cassados pelo Conselho.

Pela legislação brasileira, o aborto é permitido em três casos: quando a gravidez é fruto de estupro, quando há risco de vida para a gestante e quando o feto possui anencefalia.

O Portal iG pediu um posicionamento do Cremesp sobre o caso e aguarda uma resposta. O espaço permanece aberto para atualizações.