Deputados acionam STF sobre proibição de casamentos LGBT+

Os deputados federais Pedro Campos e Tabata Amaral, ambos do PSB, estão tentando suspender, com uma medida liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório do deputado Pastor Eurico (PL), que proíbe o casamento homoafetivo. Aprovado no ano passado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), o documento prevê a proibição do casamento homossexual e também dá aos padres, pastores e líderes religiosos a liberdade de escolher se celebram ou não a união.

Na medida liminar, Tabata e Pedro alegam que a questão não é a constitucionalidade material do projeto, mas a “impossibilidade da autoridade coatora submeter à votação proposição legislativa que viola o devido processo legislativo constitucional, tendo em vista que relega à Comissão matéria da competência do Plenário, além da flagrante intenção de alterar e suprimir cláusula pétrea”.

Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog do Alberes Xavier, o deputado Eurico afirmou que seu voto contra o reconhecimento do casamento homossexual foi de acordo com a constituição, que “só reconhece a união entre homem e mulher”, conforme suas palavras.

“Dei meu parecer, e o projeto foi à discussão. Tivemos audiências públicas e foi discutido muito na comissão que, na votação, foi favorável à nossa relatoria, rejeitando a questão do casamento gay, que era um projeto antigo de Clodovil”, relatou Eurico.

Por Ezatamentchy