Jovem brasileiro entrou na Justiça para se livrar do exército

Conforme publicado pela BBC, um jovem brasileiro de 19 anos de idade conseguiu uma liminar na Justiça para não precisar cumprir o serviço militar obrigatório. Samuel — nome fictício dado pela matéria — já estava servindo há um ano, mas poderá deixar o quartel em breve para prestar um serviço alternativo.

Justamente por ser uma liminar, a decisão ainda pode ser revertida, mas é a ordem de momento. O jovem havia completado 18 anos em 2021 e precisou se apresentar no Exército, sendo convocado sem esperar por isso. Em sua ação, Samuel alegou objeção de consciência por ser pacifista.

Batalha nos tribunais

(Fonte: Wikimedia Commons)

O Exército brasileiro costuma dar prioridade para jovens que desejam cumprir o serviço militar, normalmente dispensando aqueles que não demonstraram interesse — algo comum, uma vez que existe o excesso de contingente para tal prática. Porém, Samuel foi pego de surpresa ao ser chamado mesmo deixando claro que não tinha vontade de servir.

Em conversa com jornalistas da BBC News Brasil, o jovem afirmou que jamais imaginou que seria convocado. "Não tenho físico para isso, não sou forte nem atlético, e sempre fui contra isso ser obrigatório. Eu sou pacifista, contra violência. Não quero treinar para a guerra", respondeu. O garoto vem de uma cidade no interior do Ceará, onde se alistou no Tiro de Guerra.

Entretanto, apenas posteriormente ele descobriu que tinha direito de alegar objeção de consciência para fugir do serviço militar bélico e prestar serviço alternativo em tempos de paz — algo completamente garantido pela Constituição brasileira. Foi então que ele entrou com um pedido de prestação de serviço alternativo ao Exército.

Processos burocráticos

(Fonte: Pixabay)

Até onde é conhecido, Samuel teria sido a única pessoa a entrar com um processo na Justiça para cumprir serviço alternativo, visto que a maioria dos candidatos consegue a dispensa através de um requerimento feito no Exército. De acordo com os advogados de defesa, a resposta para o pedido demorou tanto para chegar que o jovem já estava servindo —  posteriormente recebendo uma negativa.

Os advogados também defendem que não cabe ao Exército brasileiro negar qualquer requerimento, já que esse é um direito garantido pela Constituição. Sendo assim, Samuel teria sido vítima de um enorme entrave burocrático que o impediu de ter seus direitos garantidos.

Irapuã Santana, responsável pelo caso, então entrou com um mandado de segurança conta a instituição das Forças Armadas. Em resposta à equipe de reportagem da BBC, o Exército afirmou que o pedido de Samuel foi "indeferido por apresentação fora do prazo legal". 

A obrigatoriedade do serviço militar obrigatório está formalizada na Constituição Federal de 1988, mas o texto também garante à liberdade de pensamento e de consciência. Sendo assim, existem brechas jurídicas para que jovens convocados consigam ir para um serviço alternativo caso não desejem cumprir a convocação. Até o momento, o Exército não recorreu da decisão e a liminar continua de pé.