Privatização dos Correios: saiba mais sobre esse assunto polêmico

Além da CPI da covid, outro assunto começou a movimentar os bastidores do poder, em Brasília, e gerar debates acalorados por todo o Brasil: a privatização dos Correios. 

Isso porque a Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia elaborou um plano de abertura de 100% do capital da empresa. Com isso, a iniciativa privada poderia comprar toda a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que hoje pertence ao Governo Federal. 

Contudo, para que a privatização dos Correios ocorra, o Congresso Nacional precisa aprovar a quebra da chamada "área de reserva" (ou seja, monopólio) da estatal para as correspondências. Afinal, a PGR (Procuradoria Geral da República) alegou que não há como vender a empresa se a Constituição não permite que empresas privadas prestem alguns serviços. Mas essa é apenas uma das polêmicas ao redor da privatização...

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Antes de tudo, é importante entender que os Correios só tem "área de reserva" ou monopólio das correspondências (cartas, carnês, cobranças...) e do correio aéreo. As entregas, especialmente do comércio eletrônico, que rendem mais grana, podem ser feitas por qualquer transportadora. 

Dito isso, quem defende a privatização dos Correios argumenta que a empresa seria melhor gerida pela iniciativa privada e que a concorrência levaria à modernização do setor — mais ou menos como aconteceu com as telecomunicações, nos anos 1990. É importante observar, também, que a venda poderia render até 30 bilhões de reais aos cofres públicos, uma quantia considerável para um país em crise. 

Por outro lado, quem critica a proposta argumenta que os correios deram mais de 1,5 bilhão de reais de lucro no ano passado — então o argumento da eficiência não seria válido, para esse caso. Além disso, em um país com área continental, como o Brasil, as empresas privadas poderiam se interessar apenas por atender as capitais e grandes centros urbanos — deixando milhões de pessoas em cidades pequenas e zonas rurais sem serviços de transporte ou correspondência. 

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Aí é que o bicho pega: será que a privatização não pode ser boa para as pessoas que moram em grandes centros e ruim para outros milhões de brasileiros? 

Nas redes sociais, também se defende que milhões de artesãos e micro ou pequenas empresas, literalmente, dependem dos Correios para entregar suas mercadorias em outras regiões. Aqueles que são a favor da privatização dizem que empresas privadas, como o Mercado Livre ou a Amazon, já atendem a essa demanda. No fim das contas, a real é que não existe resposta fácil para a questão dos Correios.

Por isso, alguns especialistas defendem uma solução que não seja 8 ou 80 — vende tudo ou não vende nada. Afinal, por mais que a empresa tenha gerado lucro em 2020, ela ainda é um elefante branco nas mãos da União, mas também não dá pra privatizar tudo do dia para noite e deixar milhões de brasileiros desassistidos. A empresa, então, poderia ser privatizada em fatias — por regiões ou serviços — ou firmar parcerias com empresas privadas, em áreas onde for possível.

Em resumo, tal qual aquela sua encomenda da China que ficou presa nos Correios de Curitiba, esse assunto vai demorar para chegar ao fim. O que você acha disso?