'Bet eleitoral': TSE proíbe apostas sobre os resultados das eleições

A realização de apostas financeiras em candidatos e nos resultados das Eleições 2024 foi considerada ilegal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme decisão anunciada na terça-feira (17). Dessa forma, a prática está proibida em todo o Brasil.

Batizado de “bet eleitoral”, o serviço de apostas envolvendo o processo eleitoral marcado para o dia 6 de outubro tem crescido nas últimas semanas, ganhando destaque em sites e apps. Mas de acordo com o órgão, esse tipo de jogo agora poderá ser enquadrado como crime eleitoral .

Proposta pela presidente do TSE, Cármem Lúcia, a medida que transforma as apostas eleitorais em prática ilícita traz alterações nos artigos 1º e 6º da Resolução 23.735 de 27 de fevereiro de 2024. As mudanças foram aceitas por unanimidade pelos ministros no Plenário.

Segundo a magistrada, os “certames lotéricos” com previsões sobre os resultados das eleições, envolvendo retornos financeiros, podem interferir no processo eleitoral por meio de propaganda ou aliciamento de pessoas aptas a votar. Casos com envolvimento de candidatos podem levar à cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos.

Como funcionam as bets eleitorais?

As apostas online nos resultados das eleições têm, basicamente, o mesmo funcionamento das apostas em eventos esportivos . As odds representam por quanto o dinheiro apostado será multiplicado em caso de vitória do candidato escolhido.

De acordo com o Estadão, casas de apostas como Sportingbet, Betano, Bet365, Superbet e BetSpeed ofereciam bets eleitorais para seus usuários. Porém, essas plataformas suspenderam a oferta da modalidade na última semana.

Os jogadores tinham a possibilidade de apostar nos vencedores para o cargo de prefeito nas principais cidades do país. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) eram alguns dos municípios disponíveis.