Serviços públicos online: veja o que dá para resolver pela internet

A crise mundial provocada pela pandemia de covid-19 reforçou a transformação digital. Em empresas, projetos que estavam programados para se consolidarem entre 3 e 5 anos estão sendo implementados em poucos meses.

Exemplo no setor de alimentação

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) revelou, em um estudo sobre os efeitos da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios, que 72% das empresas no setor de serviços de alimentação já contam com vendas online. Outra pesquisa, do instituto de pesquisas Datassential, apurou que 65% dos clientes de restaurantes já preferem cardápios digitais aos físicos.

Seja através de cardápios digitais, pagamentos por QR Code ou dark kitchens, o mercado que movimenta por ano R$ 570 bilhões, de acordo com a Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) continua em profunda transformação tecnológica.

A startup Cayena acaba de receber um aporte de R$ 20 milhões para facilitar o relacionamento de estabelecimentos com seus fornecedores, garantido o acesso a mais de 20.000 itens e entrega garantida em até 24 horas.

Transformação na gestão pública

O mercado tem transformado tendências em necessidade e a inovação tecnológica deve ser um aliado no futuro pós-pandêmico não apenas na esfera privada. Essa transição para o digital cada vez mais acelerada se mostrou como uma forte tendência também na gestão pública. A startup que permite a criação de prefeituras digitais, mais inteligentes e autônomas, é prova disso.

O Aprova Digital cresceu 165% somente em 2021. A solução elimina a necessidade do cidadão ir até a prefeitura para solicitar serviços públicos. Entre os mais requisitados estão alvarás de construção, abertura de empresas e cartão de estacionamento em vaga especial, entre outros.

Segundo Marco Zanatta, CEO do Aprova Digital, a digitalização é um caminho sem volta, mas não se trata apenas de migrar serviços manuais e analógicos do papel para o digital, mas de proporcionar algo melhor, mais prático e ágil.

"Para que esse cenário seja sustentável é necessário o gestor público redefinir estratégias e incorporar a tecnologia como protagonista, integrando processos e pessoas na transformação digital e vice-versa", defende.

O número de brasileiros que utilizam os serviços públicos digitais do Governo Federal subiu de 1,7 milhão em 2019 para 113 milhões neste ano, conforme dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Ao todo, há mais de 4,9 mil serviços oferecidos por meio do portal Gov.br.

15 serviços públicos para usar online

Independentemente da pandemia, se você depende do governo para solicitar ou emitir algum documento, confira os principais serviços disponibilizados pelas prefeituras, estados e também pelo Governo Federal, e faça tudo sem sair de casa ou do escritório, sem enfrentar filas e congestionamento no trânsito, no horário da sua preferência.

Seguro-desemprego e prova de vida

O aplicativo Carteira de Trabalho Digital já tem mais de 16 milhões de usuários e, durante a pandemia, tem sido bastante usado para a solicitação de benefícios, como o seguro-desemprego. A prova de vida digital para aposentados e pensionistas também registrou avanços.

Através desse aplicativo o trabalhador pode acompanhar o histórico dos contratos de trabalho que teve ao longo da vida registrados na carteira de trabalho física. É possível ainda fazer consultas sobre salários pagos e contribuições previdenciárias.

Fila online de vacinação da Covid

Em vários municípios espalhados pelo Brasil, o cidadão não precisa entrar na fila presencial para ser vacinado contra a covid. Prefeituras disponibilizam cadastro pela internet para os moradores, que recebem por email a confirmação da data, horário e local para vacinação.

Se por um lado oferece conforto e segurança aos cidadãos, por outro os sistemas disponibilizam dados importantes para a gestão sobre o fluxo de vacinação municipal. Prefeituras podem saber, por exemplo, em qual bairro a vacinação teve mais aderência e em quais regiões a imunização deve ser intensificada.

Para saber mais sore isso, procure pelo site ou redes sociais oficiais da sua cidade.

Carteira de vacinação e histórico de atendimento

Por meio do celular ou computador, o cidadão pode ter acesso ao histórico de atendimento nas Redes Básicas de Saúde do seu município, consultar vacinas aplicadas, exames laboratoriais de covid, internações e medicamentos dispensados.

Além disso, é possível emitir a Carteira de Vacinação Digital e o Certificado Nacional de Vacinação covid-19 entre outros serviços oferecidos pelo SUS. Esses serviços também estão no gov.br e, dependendo do estado, em órgãos regionais – em São Paulo, por exemplo, plataformas online do Poupatempo oferecem o serviço.

Alvará de obras instantâneo

No Brasil o tempo médio de espera para um alvará de construção é de 338 dias, segundo o último relatório do Doing Business. São vai e vens intermináveis até o balcão da prefeitura, horas em filas, trânsito e toneladas de papel desperdiçados em impressões arquivadas em salas, gavetas e armários de prédios públicos.

Imagine esse mesmo requerimento que durante décadas levou meses para chegar nas mãos do cidadão, agora liberado de forma instantânea. O alvará que autoriza construções de imóveis residenciais já pode ser aprovado, por exemplo, em segundos na capital de Santa Catarina.

Engenheiros, arquitetos e responsáveis por obras em Florianópolis podem fazer um cadastro gratuito no site da prefeitura para emitir o alvará na hora. Para isso, basta acessar https://florianopolis.prefeituras.net/login.

Bolsas de iniciação científica

Estudantes universitários e pós-graduandos podem acessar o histórico e a previsão de pagamento das bolsas de iniciação científica e pesquisa acessando esse serviço. Um aplicativo similar também está disponível para os pesquisadores beneficiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ.

Carteira de trânsito

A versão digital, que pode ser baixada diretamente no celular, oferece a opção para aqueles que querem ‘aposentar’ a documentação física. Além de evitar a dor de cabeça em casos de perda ou roubo dos pertences pessoais. O documento digital é válido para qualquer brasileiro, apor meio do portal Gov.br.

Segunda via do RG

Em diversos estados, esse tipo de funcionalidade é possível. Na Bahia, por exemplo, um serviço possibilita ao cidadão solicitar a reimpressão da carteira de identidade sem ter que ir até a prefeitura e depois voltar para buscar. O cidadão solicita o documento pela internet ou pelo aplicativo, e depois agenda dia e horário para retirada do RG no local escolhido, após o pagamento da taxa.

Nesse caso, para solicitar o RG Expresso é preciso que a carteira de identidade tenha sido emitida há seis anos, no máximo.

CPF digital

O cartão físico do CPF não é mais emitido. Porém, os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico que o documento físico tinha.

Por meio do aplicativo CPF Digital, da Receita Federal, é possível consultar a situação do CPF, além de emitir a comprovação regular do documento em formato PDF.

Abertura de MEI

Esse aplicativo é específico para microempreendedores individuais e permite fazer a abertura do MEI, acompanhar e consultar informações sobre o CNPJ, gerar notas fiscais, além de possibilitar a emissão dos DAS para pagamento.

Em muitas cidades o Gov.br já está integrado ao sistema da prefeitura, por isso a emissão do alvará é feita de forma automática, sem necessidade do cidadão ir até a prefeitura para concluir o processo de abertura do MEI.

Programas sociais

Desde o ano passado muito tem se ouvido falar em Cadastro Único. Isso porque o CadÚnico foi exigido para o recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal para famílias prejudicadas pela pandemia da covid-19.

Através desse app o cidadão acessa informações referente ao seu grupo familiar, acompanha políticas públicas do governo e também pode emitir o comprovante do Cadastro Único familiar.

O CadÚnico é o registro criado pelo Governo Federal para que as famílias brasileiras de baixa renda tenham acesso a diferentes programas sociais, como o Bolsa Família, DF sem Miséria, Bolsa Alfa, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), Morar Bem, Carteira do idoso, entre outros.

Meu INSS

Canal online para que o cidadão possa acessar o histórico de contribuição previdenciária, consultas e emissão de extratos. Além disso, outros serviços são disponibilizados, como:

• Salário Maternidade Urbano
• Apuração de Batimento Contínuo/MDS – Decreto 9462/2018
• Agendamentos e Consultas de pedidos
• Extrato de Pagamento de Benefício (HISCRE)
• Extrato de Empréstimo Consignado
• Carta de Concessão do Benefício
• Agendamento de Perícia Médica
• Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta
• Consultar Revisão de Benefício – Artigo 29
• Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual – DRSCI
• Alterar dados Básicos de Contato
• Resultado da Perícia Médica

Passe Livre digital

Aplicativo específico para pessoas com deficiência e famílias carentes para solicitar gratuidade em viagens entre os estados brasileiros. Para solicitar o passe livre basta acessar o site do Ministério da Infraestrutura e cumprir as etapas.

Alvará para moradias sociais

Outro serviço digital que tem feito a diferença na cidade de São Paulo é a emissão 100% digital do alvará para Habitação de Interesse Social. Cumprindo alguns requisitos pré-determinados pela prefeitura e analisados instantaneamente por uma sistema de processos digitais, o alvará é gerado automaticamente e de forma instantânea.

Esse modelo de alvará dispensa as análises por parte do servidor e o deslocamento dos responsáveis pela obra até o balcão da prefeitura para anexar a documentação ou assinar documentos. Dessa maneira, as construtoras e incorporadoras podem finalizar a obra e entregar as moradias muito mais rápido.

Essa solução digital ancorou um recorde na aprovação de moradias populares neste ano em São Paulo: mais de 48 mil unidades foram licenciadas em seis meses, sendo 1/4 deste total em apenas 30 dias, o maior número desde 2013.

Para saber mais sobre os alvarás digitais para moradias populares, procure o site oficial da prefeitura de São Paulo.

Pescador profissional

A solução digital aguardada há quase uma década pelo setor pesqueiro está disponível em todo território nacional. Os profissionais da pesca podem solicitar pela internet o registro profissional que até então exigia o deslocamento do cidadão ao cartório e à lotérica da cidade para realizar o registro no prazo, todos os anos.

Sem o registro, o profissional pego atuando paga multa e pode ser preso. Para efetuar o registro é só clicar aqui.

Pesquisa de medicamentos

Esse serviço está disponível no Pará. Pelo PIÁ, aplicativo disponibilizado pelo governo daquele estado, o cidadão pode pesquisar medicamentos disponíveis nas 23 farmácias da rede estadual. Basta digitar "consultar medicamentos" e preencher o campo com o nome genérico do medicamento para obter as informações completas.

Assim o morador não perde tempo indo de unidade a unidade para checar se tem medicamento disponível conforme prescrição médica. Clique para acessar e fazer uma busca na base de medicamentos.