CPF na farmácia: quais os perigos de fornecer seus dados

Quando você faz compras na farmácia, é comum que os atendentes perguntem seu CPF para consultar os descontos disponíveis para você naquele dia. Acontece que essa prática pode ser perigosa, tanto para o consumidor quanto para as próprias farmácias. Acompanhe!

Em maio desse ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e vinculado ao Ministério da Justiça, compartilhou uma nota técnica sobre o tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico.

Desde o ano de 2020, a ANPD tem monitorado de perto o tratamento de dados pessoais em farmácias e, em resposta a denúncias de titulares, determinou a realização de estudos exploratórios sobre esse assunto pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).

As principais conclusões do estudo revelaram que algumas práticas de tratamento de dados pessoais ainda não estavam em conformidade total com a legislação. Isso inclui o tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes daquelas informadas aos titulares, bem como indícios de coleta excessiva de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, sem informações claras sobre como esses dados são tratados.

O fornecimento de CPF na farmácia está vinculado, geralmente, a descontos e programas de fidelidade.

Quando nos deparamos com a solicitação do CPF na hora da compra, é natural questionarmos o motivo dessa prática. A inclusão do Cadastro de Pessoa Física no sistema das farmácias está relacionada, principalmente, ao programa de fidelidade oferecido por esses estabelecimentos. 

Ao informar o CPF, o cliente pode acumular pontos e obter descontos futuros. Além disso, o CPF também é utilizado para evitar fraudes e controlar a venda de medicamentos controlados.

Fornecer seu CPF em farmácias pode ser prejudicial tanto para você quanto para o estabelecimento.

Apesar dos possíveis benefícios de fornecer o CPF, é importante considerar também os riscos envolvidos, pois eles existem. Confira:

Ao fornecer o CPF, você está compartilhando informações pessoais que podem ser utilizadas de maneira indevida por terceiros. Caso ocorra um vazamento de dados na farmácia, suas informações podem ser expostas e utilizadas para atividades criminosas, como fraudes e roubo de identidade.

Com o CPF em mãos, pessoas mal-intencionadas podem realizar compras ou abrir contas em seu nome, causando problemas financeiros e burocráticos. Essa prática é conhecida como "roubo de identidade" e pode trazer consequências graves para a vítima.

As informações fornecidas na farmácia podem ser compartilhadas com empresas parceiras, para fins de marketing e publicidade direcionada. Isso pode resultar em mais ligações telefônicas indesejadas , recebimento de e-mails não solicitados e até mesmo o compartilhamento dos dados com outras empresas.

Conforme a LGPD, o compartilhamento do CPF nas farmácias deve ser realizado de forma transparente e com o consentimento expresso do titular dos dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece diretrizes e regras para o tratamento de dados pessoais por parte de empresas e instituições . No contexto das farmácias, a LGPD também se aplica ao compartilhamento de CPF dos clientes.

Conforme a Lei, o compartilhamento do CPF nas farmácias deve ser realizado de forma transparente e com o consentimento expresso do titular dos dados. Isso significa que a farmácia precisa informar claramente para quais finalidades o CPF será utilizado e obter a autorização do cliente antes de compartilhar essas informações com terceiros.

Além disso, a lei também estabelece que as farmácias devem adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos clientes, evitando vazamentos ou acessos não autorizados. Essas medidas incluem a implementação de políticas de privacidade claras, o uso de sistemas de criptografia e a adoção de práticas de segurança da informação.

Caso ocorra algum vazamento de dados ou uso indevido do CPF nas farmácias, a lei prevê sanções e penalidades para as empresas que não cumprirem as disposições da lei. Os titulares dos dados também têm o direito de solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais.

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