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Imposto de Renda: governo anuncia isenção para quem ganha até R$ 2.640
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Imposto de Renda: governo anuncia isenção para quem ganha até R$ 2.640

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Tecmundo
29/04/2023 15h30
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As pessoas que ganham até R$ 2.640 por mês estarão isentas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir do dia 1º de maio. A confirmação sobre o aumento da faixa de isenção veio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em declaração dada na sexta-feira (28).

Esta mudança, que deverá acontecer via Medida Provisória (MP), é o passo inicial para o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Lula. No ano passado, o então candidato à presidência se comprometeu a isentar os trabalhadores com ganhos de até R$ 5 mil.

De acordo com Marinho, a promessa feita na campanha das Eleições 2022 será cumprida ao longo do mandato do presidente, que vai até o final de 2027. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 1.903,98, valor que passou a vigorar em 2015.

A isenção beneficiará quem ganha até dois salários mínimos.A isenção beneficiará quem ganha até dois salários mínimos.

Estimativas da Receita Federal dão conta de que 13,7 milhões de pessoas serão beneficiadas com o aumento da faixa de isenção do IR, deixando de pagar o imposto . O número equivale a aproximadamente 40% do total de contribuintes obrigados a entregar a declaração atualmente.

Apesar de a correção da tabela beneficiar as pessoas com ganhos mensais de até R$ 2.640, o valor atualizado da faixa de isenção do Imposto de Renda será de R$ 2.112, na verdade. A complementação virá de uma dedução mensal de R$ 528 aplicada direto na fonte, quando benéfica ao contribuinte.

Dessa forma, o governo conseguirá cumprir a promessa de isentar todos os trabalhadores que ganham até dois salários — o salário mínimo será reajustado para R$ 1.320 a partir de maio. Assim, quem se enquadrar nesta condição não pagará o imposto na fonte nem na declaração.

A mudança terá um impacto maior a partir do IR 2024.A mudança terá um impacto maior a partir do IR 2024.

O desconto fixo não será acumulado com outros tipos de deduções, como pensão alimentícia e contribuição previdenciária, aparecendo como opcional. Segundo o ministro, a medida beneficiará principalmente as pessoas que recebem salários mais baixos, melhorando o poder aquisitivo deste público.

A Receita Federal informou que os beneficiados pela nova tabela não precisarão tomar nenhuma atitude para ter direito à isenção. Os sistemas do fisco passarão por atualização, no próximo mês, que incluirá a concessão automática da dedução de R$ 528.

Como a declaração do Imposto de Renda 2023 se refere aos ganhos do ano-base 2022, as mudanças anunciadas agora devem impactar apenas o IR 2024, que terá o ano-base 2023 como referência. Mas é necessário aguardar a divulgação da MP com as informações detalhadas.

Segundo cálculos da Receita, o governo deve deixar de arrecadar R$ 6 bilhões no próximo ano, a partir da diminuição do número de contribuintes obrigados a declarar o imposto.

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do TIM NEWS, da TIM ou de suas afiliadas.
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