Caso Miguel: Patrões de Mirtes são condenados a pagar R$ 2 milhões de indenização
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O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) de Pernambuco emitiu uma sentença condenatória contra o ex-prefeito de Tamandaré, Sergio Hacker Corte Real (PSB), e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real no início deste mês. Eles deverão pagar uma indenização no valor de R$ 2,01 milhões à família do pequeno Miguel, que perdeu a vida ao cair do nono andar do luxuoso edifício onde o casal residia, no Centro do Recife.
Segundo informações do portal de notícias G1, a defesa de Sergio e Sari anunciou sua intenção de recorrer da decisão.
Em um processo criminal separado, Sarí, que estava encarregada do cuidado de Miguel no momento do trágico incidente, foi condenada a uma pena de oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz que resultou na morte do menino. No entanto, ela permanece em liberdade até que o processo alcance o seu julgamento final, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Danos morais
A determinação da Justiça do Trabalho foi emitida em 6 de setembro e estabeleceu que o montante da indenização deveria ser pago a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e a Marta Maria, avó do garoto, em virtude de danos morais. Ambas as mulheres desempenhavam funções na residência da família Corte Real, sendo remuneradas com recursos da prefeitura.
Na decisão, o juiz do trabalho João Carlos de Andrade e Silva fundamentou que a mãe e a avó de Miguel merecem receber compensações pela perda do garoto e por terem continuado a trabalhar durante o período da pandemia de Covid-19.
É um sentimento de satisfação pela sentença, e essas pessoas só sentem o peso dos seus atos quando mexem no bolso deles”, disse Mirtes Renata ao G1.
Agora, aguardamos as próximas etapas. O meu foco é justiça pela morte do meu filho. [...] Sei que isso não vai me dar meu filho de volta, mas me dá uma sensação de missão cumprida e de justiça", destacou.
