Ditadura: STF vota para julgamento da morte de Rubens Paiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira, 14, o julgamento sobre a continuidade da investigação das mortes do ex-deputado Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para que os casos tenham "repercussão geral". Isso significa que as decisões tomadas neste julgamento poderão ser aplicadas a outros processos relacionados à ditadura militar.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux e Flávio Dino votaram igual ao relator. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, tem previsão para ser concluído na próxima sexta-feira, 21.

A principal questão em debate é se a Lei da Anistia se aplica ou não a violações de direitos humanos cometidas por militares durante o período da ditadura. Alexandre de Moraes argumenta que, por se tratar de "gravíssima violação de direitos humanos que perdura por quase 50 anos", é "indiscutível" o reconhecimento da repercussão geral.

Ele também ressalta que os três casos em análise são de "grande relevância para a pauta dos direitos humanos".

A repercussão geral é um mecanismo jurídico que permite ao STF selecionar casos que envolvem questões de grande relevância econômica, política, social ou jurídica. Quando um tema tem repercussão geral reconhecida, a decisão do STF passa a valer para todos os processos semelhantes em outras instâncias da Justiça.

Nos três recursos extraordinários em julgamento, o Ministério Público Federal (MPF) busca a responsabilização penal de agentes públicos envolvidos no desaparecimento de opositores do regime militar. O argumento do MPF é que os atos imputados a esses agentes configuram crimes de lesa-humanidade e, portanto, não estariam incluídos na Lei da Anistia.

Os processos em julgamento no STF tratam do desaparecimento de Rubens Paiva e Mário Alves de Souza Vieira, cujos corpos nunca foram encontrados, e da morte de Helber José Gomes Goulart, cujos restos mortais foram identificados em 1992.

Rubens Paiva

O debate sobre a responsabilização de militares por crimes durante a ditadura ganhou força com o filme 'Ainda Estou Aqui', de Walter Salles. O longa, que conta a história da viúva de Rubens, Eunice Paiva, após o desaparecimento do marido, foi indicado ao Oscar em três categorias.

Rubens Paiva, que era deputado e engenheiro, foi detido em casa no dia 20 de janeiro de 1971 e levado para o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro. Lá, ele foi torturado e morto.

O ex-deputado já havia sido cassado pelo golpe militar de 1964 e chegou a se exilar por nove meses, mas retornou ao Brasil. Sua prisão ocorreu após militares interceptarem cartas de exilados endereçadas a ele.

Segundo o UOL, o julgamento no STF segue até a próxima sexta-feira, 21. Caso a maioria dos ministros vote pela repercussão geral, a decisão poderá influenciar outros processos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira.