O que diz o tratado internacional contra a guerra sideral?

Em janeiro de 1967, os governos dos Estados Unidos, da União Soviética e do Reino Unido se uniram para assinar o chamado Tratado do Espaço Exterior, que busca manter a paz no espaço sideral. 

O acordo internacional, que acumulou países signatários ao longo das décadas, e atualmente inclui mais de 110 deles — incluindo o Brasil, que assinou o tratado ainda em 1967 e o ratificou em 1969 — é até hoje o documento oficial que determina as diretrizes básicas da exploração espacial. 

Vale apontar que o acordo foi elaborado em uma época em que o mundo era um lugar muito diferente do atual: havia apenas duas nações com os meios tecnológicos para deixar a atmosfera da Terra, por exemplo, que eram os Estados Unidos e União Soviética. 

Contexto histórico

Ocorria então a Guerra Fria, marcada pela corrida armamentista (em que as duas potências buscaram provar sua superioridade bélica) e a corrida espacial (em que elas competiram para mostrar quem seria capaz de 'conquistar o espaço' primeiro). 

E, com esses avanços, surgiram temores de que pudessem ser criadas tecnologias militares espaciais, como satélites hipotéticos equipados com lasers de destruição em massa — um tipo de arma que, felizmente, prossegue apenas dentro dos limites da ficção científica. 

Conforme repercutido pelo UOL, aliás, houve um período em que o governo norte-americano possuiu um programa militar de pesquisa que buscava investigar a possibilidade de satélites assim.

Ele se chamava de Iniciativa Estratégica de Defesa (ou SDI, na sigla em inglês), porém era apelidado de "programa Star Wars" devido à semelhança entre sua proposta e a temida "Estrela da Morte" presente na franquia cinematográfica. 

Regras antigas

O Tratado do Espaço Exterior afirma que o espaço sideral deve ser livre para a exploração e utilização por parte de toda a humanidade.

É enfatizado, ainda, que a Lua e outros corpos celestiais, especificamente, devem ser usados com objetivos pacíficos, e também que aqueles países que usarem o espaço devem levar em consideração os interesse das outras nações signatárias do acordo.

Além disso, é proibido o armazenamento de armas de extermínio em massa no espaço, e também a construção de bases militares fora de órbita. Outro detalhe, é que cabe aos Estados garantirem que suas operações governamentais e privadas cumpram com essas orientações, segundo informado pela CNN. 

A princípio, essas orientações soam bem, porém, também é possível notar que são vagas, de forma que deixam diversas brechas. É possível questionar, por exemplo, se armas convencionais (que não provocam destruição em grande escala) podem ser armazenadas em espaçonaves. 

À medida que as tecnologias espaciais vêm se tornando mais comum, portanto, voltam a se tornar relevantes as preocupações com a militarização do espaço sideral. A criação de empresas privadas de exploração espacial, por exemplo, assim como aquelas que se propõe a oferecer serviços de turismo fora da atmosfera da Terra, colocam a pauta sob uma perspectiva diferente. 

Tendo isso em mente, a ONU chegou a criar, em novembro de 2021, um grupo de trabalho dedicado a avaliar as atividades espaciais globais a fim de "fazer recomendações sobre possíveis normas, regras e princípios de comportamento responsável", segundo explicado pela entidade. Assim, seu objetivo seria atualizar o entendimento do direito internacional no que diz respeito ao espaço sideral.