TST registra aumento no número de ações trabalhistas em 2024

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou dados que apontam um aumento no número de ações trabalhistas em 2024. Entre janeiro e outubro deste ano, foram registrados 3,450 milhões de novos processos, representando um acréscimo de 15% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram contabilizados 2,991 milhões de ações. Essa tendência de crescimento vai na contramão do que vinha sendo observado nos últimos anos, já que entre 2017 e 2021 houve uma redução de 27% na entrada de novas ações trabalhistas.

Uma das razões apontadas para esse aumento foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que invalidou uma parte da reforma trabalhista de 2017. Essa decisão impactou diretamente a obrigatoriedade do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios pela parte perdedora, mesmo nos casos em que fosse beneficiária da Justiça gratuita. Com essa mudança, os beneficiários da gratuidade deixaram de arcar com os honorários da parte vencedora.

O presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que a pandemia da Covid-19 também teve impacto na quantidade de processos trabalhistas no período anterior ao do aumento registrado, pois muitas pessoas perderam seus empregos durante esse período. As verbas rescisórias, como o não pagamento de aviso prévio e horas extras, as principais causas das demandas judiciais. Os setores de serviços e indústria são os mais afetados.

Diante desse cenário, os ministros do TST vão discutir a situação dos trabalhadores que ganham acima do limite estabelecido para receber a Justiça gratuita. A decisão do Tribunal terá efeito vinculante, influenciando todos os processos em andamento e futuros.

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